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Marilice Ribeiro
Publicações
(
12
)
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Artigos (12)
Marilice Ribeiro
Artigo ·
há 2 anos
Nova suspensão da desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público.
A Lei 14.216, de 07/10/2021, estabeleceu medidas excepcionais, em decorrência do coronavírus, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em...
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Marilice Ribeiro
Artigo ·
há 2 anos
Seguro Habitacional
O seguro habitacional é obrigatório nos casos de aquisição ou construção de imóvel, por meio de financiamento bancário. Visa a quitação de dívida do segurado (saldo devedor), vincendo na data do...
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Marilice Ribeiro
Artigo ·
há 3 anos
Seguro de Automóvel
O seguro de automóvel oferece ao segurado a possibilidade de suportar prejuízos em razão de danos causados acidentalmente pelo uso de seus veículos ou resultante de ação de terceiros. Ou seja, tanto...
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Marilice Ribeiro
Artigo ·
há 3 anos
Vamos falar sobre DPVAT
O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Tem por finalidade amparar as vítimas de...
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Marilice Ribeiro
Artigo ·
há 3 anos
Conceitos novos no Direito Imobiliário - Coliving e Coworking
A modernidade trouxe dois conceitos novos ao direito imobiliário o de coliving e coworking. Tais conceitos têm por objetivo o compartilhamento de espaços. Os que pretendem utilizar o coworking buscam...
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Marilice Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
“Due Diligence” Imobiliária
Em primeiro lugar, de forma bastante simplificada, a chamada “due diligence” imobiliária trata-se de auditoria feita antecipadamente a uma transação imobiliária. Para resumir, realiza-se uma pesquisa...
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Marilice Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Projeto de Lei 2.510/2020 – grande motivo de preocupação para síndicos e moradores de condomínios.
Você sabia que tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.510/2020, de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB – GO), que já foi aprovado pelo Senado? Este Projeto de Lei aproxima as...
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Marilice Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Ação Revisional de Aluguel
A revisão de aluguel é um direito implícito no contrato de locação, estabelecido através do artigo 19 da Lei 8.245/1991. “Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de...
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Marilice Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Ação Renovatória da Locação Comercial
Objetivo da Ação Renovatória A ação renovatória da locação comercial visa proteger o “ponto comercial”, visa proteger a atividade comercial e o locatário que empreendeu. O ponto comercial tem um...
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Marilice Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Ação de Despejo por Falta de Pagamento
I. Pedido de Despejo O pedido de despejo por falta de pagamento pode ser cumulado com a cobrança de aluguéis e encargos, ou seja, na mesma ação se postula o despejo do locatário inadimplente e a...
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